SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 16 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.139/2021
Lei Municipal Nº 1.139/2021 Jaguaretama/CE, 14 de dezembro de 2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Vinícius Lima)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica denominada de RUA EXPEDITO LEMOS DE ALMEIDA, a via que se inicia ao sul da Avenida Bezerra de Menezes, segue margeando a murada da Delegacia Estadual de Policia Civil de Jaguaretama, obedecendo ao entorno da calçada que divisa com o terreno do patrimônio do DNOCS, que contorna, ainda, o equipamento público denominado Praça de Eventos de Jaguaretama, se dirigindo no sentido do oeste, interligando com a Rua Manoel Borges (Manoel Carneiro), no bairro centro.
Art. 2º.Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as medidas inerentes à efetivação desta via, inclusive a colocação de placas indicativas.
Art. 3º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 14 dias do mês de dezembro de 2021; 156º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos