SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 21 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2020
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2020
Lei Municipal Nº 1.056/2020 Jaguaretama/CE, 17 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.018/2019, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Dispõe sobre a necessidade de alterar o Anexo I, da Lei Municipal de nº 1.018/2019 de 27 de maio de 2019, e das normas que a antecederam, consolidando a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama.
Parágrafo Único - As normas de que tratam o caput deste artigo são as Leis Municipais nº 950/2017, de 15 de fevereiro de 2017; nº 955/2017, de 18 de abril de 2017; nº 976/2018, de 23 de janeiro de 2018; nº 996/2018, de 08 de outubro de 2018 e nº 1.018/2019, de 27 de maio de 2019.
Art. 2º - Cria os cargos em comissão para compor a Estrutura Administrativa do Município de Jaguaretama, constante do Anexo I, desta Lei:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO – QUADRO 01
I – Assessor do Departamento Municipal de Trânsito – CC-2;
II – Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais – DAS-1.
§ 1º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assistente de Publicações Municipais – DAS-2 e Assistente de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.
§ 2º - Altera-se a remuneração (vencimento mais representação) e a simbologia do cargo de Presidente da Comissão de Licitação a simbologia, que será no valor total de R$ 4.000,00, assim como altera-se a simbologia e remuneração (vencimento mais representação) do cargo de Pregoeiro, passando a vigorar com o valor total de R$ 2.800,00, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 01 desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – QUADRO 03
I – Gerente de Unidade Básica de Saúde – CC-2.1.
§ 2º - Altera-se a quantidade de vagas para o cargo de: Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 03, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – QUADRO 04
I – Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais – DAS-3.
§ 3º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Coordenadoria de Escrituração Escolar – CC-2, Diretoria de Unidade Escolar – DAS-1 e Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 04, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO – QUADRO 06
§ 4º - Altera-se a nomenclatura do cargo de Núcleo de Brinquedoteca para Assistência de Apoio a Brinquedoteca e Brinquedopraça, acrescendo a quantidade de vagas, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 06, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – QUADRO 07
I – Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas – CC-2;
II – Assessor de Manutenção Elétrica – CC-2.
§ 5º - Altera-se a quantidade de vagas para os cargos de: Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos – CC-2 e Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos – DAS-3, conforme mostrado no Anexo I, Quadro 07, desta lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO – QUADRO 08
I – Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3;
II – Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos – DAS-3.
Art. 3º – As Unidades Administrativas constantes do Anexo I, Quadro 02, Quadro 05, Quadro 09 e Quadro 10 não sofreram alterações no que diz respeito a denominação, criação e quantidade de vagas dos cargos comissionados mencionados neste artigo.
Art. 4º – Quanto aos valores dos vencimentos e representações para os cargos que tem a simbologia DAS-3 e DAS-4 fica alterada passando de R$ 1.010,00 para R$ 1.050,00 e R$ 1.000,00 para R$ 1.046,00 respectivamente.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagirão a 02 de janeiro de 2020.
Art. 6º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17 dias do mês de janeiro de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário de Governo e Gestão
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Procuradoria Geral do Município
CC-1
01
2.340,00
2.340,00
4.680,00
Ouvidoria Geral do Município
CC-1
01
2.340,00
2.340,00
4.680,00
Presidente da Comissão de Licitação
CC-1.0
01
2.000,00
2.000,00
4.000,00
Assessoria Jurídica
CC-1.1
01
1.600,00
1.600,00
3.200,00
Assistente da Procuradoria Geral do Município
CC-1.1.2
01
1.400,00
1.400,00
2.800,00
Assessoria em Gestão de Material e Almoxarifado
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Pregoeiro
CC-1.1.2
01
1.400,00
1.400,00
2.800,00
Assessor do Departamento Municipal de Trânsito
CC-2
01
787,50
787,50
1.575,00
Diretoria de Material e Almoxarifado
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento Municipal de Trânsito (DMT)
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Compras Institucionais
DAS-1
03
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Comissão de Licitação
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Motorista Oficial
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria de Abastecimento de Veículos
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Gabinete
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Assistente de Publicações Municipais
DAS-2
02
536,00
536,00
1.072,00
Assessoria de Comunicação
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Acervo e Arquivo
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Auxiliar de Gabinete
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Auxiliar do Departamento Municipal de Trânsito
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Assistente de Apoio Administrativo
DAS-3
05
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretária de Finanças e Administração
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Assessoria de Recursos Humanos
CC-1.1.2
01
1.400,00
1.400,00
2.800,00
Tesouraria Geral
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Diretoria de Administração
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Departamento do Controle de Bens Patrimoniais
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Finanças e Arrecadação
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Contabilidade, Controle de Contas e Orçamentos
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria da Central do Ponto Eletrônico
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Tributos e Arrecadação
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Divisão de Processamento da Receita e Despesa
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Assistente do Setor de Pessoal
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Assistente de Contabilidade
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo da Dívida Ativa
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Patrimônio Público
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretária de Saúde
CC – 1
01
4.680,00
-
4.680,00
Diretoria Geral de Unidade Hospitalar
CC – 1.1.2
01
1.400,00
1.400,00
2.800,00
Assessoria Municipal em Saúde
CC – 1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Assessoria em Gestão e Apoio a Estratégias do PSF
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Gerente de Unidade Básica de Saúde
CC-2.1
04
713,00
713,00
1.426,00
Diretoria do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Gestão do Fundo Municipal de Saúde
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Saúde Bucal
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Apoio as Condicionalidades da Saúde (SISVAN)
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Vigilância em Saúde
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Assistência Farmacêutica
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Assistência Farmacêutico –Hospitalar
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Ouvidoria em Saúde
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Divisão de Apoio ao Paciente Externo
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Patrimônio
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Transporte e Viaturas
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Núcleo de Assistência ao Paciente na Casa de Apoio
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Unidade de Análise de Situações e Sistema de Informações
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Supervisão de Endemias
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa
DAS-3
05
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário de Educação
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Assessoria de Planejamento e Gestão Pedagógica
CC-1.1
01
1.600,00
1.600,00
3.200,00
Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar
CC-2
01
787,50
787,50
1.575,00
Coordenadora de Escrituração Escolar
CC-2
04
787,50
787,50
1.575,00
Departamento de Educação Básica
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Unidade Escolar
DAS-1
06
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Gestão do FUNDEB
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria Pedagógica de Unidade Escolar
DAS-2
13
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria Pedagógica de Ensino Infantil
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Manutenção do Transporte Escolar
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria Jurídica do Município
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Apoio Administrativo Educacional
DAS-2
03
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Patrimônio
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Merenda Escolar
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Assistência da Merenda Escolar
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Monitoramento do Programa de Ações Articuladas - PAR
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Auxiliar Contábil do FUNDEB e Gestão Orçamentária
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Assistência do Mini-Núcleo de Educação Infantil
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Célula de Estatística e Rendimento Escolar (Censo)
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
05
525,00
525,00
1.050,00
Assistente de Tecnologia da Informação
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 05
SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário dos Esportes e Juventude
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Departamento de Programas e Projetos Esportivos
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais)
DAS-2
02
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo)
DAS-2
02
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Esportes Coletivos
DAS-2
03
536,00
536,00
1.072,00
Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 06
SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Represent. (R$)
TOTAL (R$)
Secretária da Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Assessoria Técnica da Gestão do SUAS e Vigilância Sócio Assistencial
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Transferência de Renda
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Apoio ao Cidadão
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (Defesa Civil)
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
DAS-1
02
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS)
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria da Proteção Social Especial (PSE)
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Proteção Social Básica (PSB)
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais
DAS-2
02
536,00
536,00
1.072,00
Assistência de Apoio Administrativo
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Assistência de Apoio a Brinquedoteca e a Brinquedopraça
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Assistência de Apoio a Criança, Adolescência e Idoso
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Assistência de Apoio ao Cidadão
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 07
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Assessoria em Transportes, Máquinas e Veículos
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
CC-2
02
787,50
787,50
1.575,00
Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas
CC-2
01
787,50
787,50
1.575,00
Assessor de Manutenção Elétrica
CC-2
02
787,50
787,50
1.575,00
Diretoria de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria da Vigilância Municipal
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria do Mercado e Matadouro Público
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais e Vias Públicas
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento das Obras Públicas
DAS-2
02
536,00
536,00
1.072,00
Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos
DAS-3
05
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
Seção de Serviços de Reparação de Estradas e Vias Públicas e Recuperação ou Manutenção de Estradas Rurais
DAS-4
10
523,00
523,00
1.046,00
** O cargo de Assessor de Manutenção Elétrica por ser uma atividade exposta a condições de riscos de morte por haver constante contato com energia elétrica, o ocupante do cargo fará jus ao adicional por periculosidade ou adicional de insalubridade.
QUADRO 08
SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, MEIO AMBIENTE E APOIO COMUNITÁRIO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Apoio Comunitário
CC-1
01
4.680,00
-
4.680,00
Assessoria de Análise de Projetos
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Departamento de Agropecuária e Produção da Pesca
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal
DAS-1
02
630,00
630,00
1.260,00
Departamento de Apoio Comunitário e Associativismo
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Departamento Municipal do Meio Ambiente
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural
DAS-1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria de Apoio das Atividades da Agropecuária
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria do Sistema Municipal dos Recursos Hídricos (Acervo Hídrico)
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Articulação Comunitária
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
03
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Apoio da Agricultura Familiar
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Assistência ao Empreendedorismo Municipal
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos
DAS-3
02
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 09
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Controlador Geral do Município
CC- 1
01
4.680,00
-
4.680,00
Diretor de Auditoria e Regularidade
CC-1.2
01
1.050,00
1.050,00
2.100,00
Coordenador de Gestão de Controladoria
DAS-2
01
536,00
536,00
1.072,00
Assessor Técnico de Controladoria
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
Assessor do Controlador
DAS-3
01
525,00
525,00
1.050,00
QUADRO 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretária de Cultura e Turismo
CC – 1
01
4.680,00
-
4.680,00
Diretoria de Cultura
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretoria da Biblioteca Pública e Casa da Memória
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Diretor de Turismo
DAS – 1
01
630,00
630,00
1.260,00
Coordenadoria da Banda de Música
DAS - 2
02
536,00
536,00
1.072,00
Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais
DAS - 2
01
536,00
536,00
1.072,00
Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico
DAS – 3
04
525,00
525,00
1.050,00
Assistente da Banda de Música
DAS – 3
02
525,00
525,00
1.050,00