SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 160-A/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 160-A/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Nomear o senhor David Bruno Viana dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural e dá outras providências.
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações.
CONSIDERANDO, o anexo II, quadro 06, da Lei Municipal N.º 1.383/2026, de 15 de abril de 2026, acerca de atribuições de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor David Bruno Viana dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural – DAS-1, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário de Jaguaretama.
Atribuições: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
Dirigir e acompanhar as ações relacionadas à assistência técnica e extensão rural voltadas ao apoio aos produtores rurais do Município. Promover a articulação entre a Secretaria e instituições públicas ou privadas que atuem no desenvolvimento rural, contribuindo para o fortalecimento das atividades agrícolas, pecuárias e produtivas das comunidades rurais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026, 161º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal