SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 21 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2025 JAGUARETAMA/CE, 20 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2025 JAGUARETAMA/CE, 20 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.331/2025 Jaguaretama/CE, 20 de agosto de 2025.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 01 DE JULHO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DOS TORNEIOS DE SINUCA E VELOCROSS, REALIZADOS DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal nº 1.325, de 01 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação quanto às premiações do Torneio de Sinuca e do Velocross:
I – Torneio de Sinuca (Filhos da Terra): fica destinado o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser distribuído entre os vencedores, conforme critérios e forma definidos em regulamento próprio expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
II – Torneio de Sinuca (Visitantes): fica destinado o valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser distribuído entre os vencedores, conforme critérios e forma definidos em regulamento próprio expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
III – Torneio de Velocross: fica destinado o valor global de R$ 4.820,00 (quatro mil, oitocentos e vinte reais), compreendendo todas as categorias já previstas, cuja forma de rateio, critérios de julgamento e valores individuais serão definidos em regulamento próprio expedido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.325, de 01 de julho de 2025.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES
Secretária de Governo e Gestão
VALMIR VIEIRA DA SILVA
Secretário de Esporte e Juventude
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.331/2025, de 20 de agosto de 2025, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 01 DE JULHO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DAS PREMIAÇÕES DOS TORNEIOS DE SINUCA E VELOCROSS, REALIZADOS DURANTE A SEMANA DO MUNICÍPIO EM COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARETAMA/CE.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de agosto de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal