SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 8 de novembro de 2017
LEI MUNICIPAL N° 968/2017
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N° 968/2017
Jaguaretama/CE, 02 de outubro de 2017
Indica a denominação de travessa na cidade de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada de Travessa Francisco Franklin de Almeida, a via pública localizada entre a Rua Tristão Gonçalves e a Av. Marilândia, sentido Norte-Sul, no lado Oeste do Mercado Público de Jaguaretama, ao lado da Câmara Municipal de Jaguaretama.
Art. 2°. Ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 dias do mês de outubro de 2017; 152° Ano de Emancipação Política de Jaguaretama-CE.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal