SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 9 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2025 JAGUARETAMA/CE, 08 DE ABRIL DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2025 JAGUARETAMA/CE, 08 DE ABRIL DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.316/2025 Jaguaretama/CE, 08 de abril de 2025.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTAVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de OTÁVIO PEREIRA DA SILVA a Brinquedo-praça com Academia de Saúde ao ar livre, no bairro Padre Sebastião Marlenο, esquina com a avenida Dom Luis com a Rua Francisca Castro Pimenta, nesta municipalidade.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, adotar as providências que se fizerem necessárias para identificação do referido equipamento.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 08 dias do mês de abril de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal