SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 27 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2025 JAGUARETAMA/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2025 JAGUARETAMA/CE, 26 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2025 Jaguaretama/CE, 26 de agosto de 2025.
Altera a Lei Municipal nº 1.304, de 28 de janeiro de 2025, modificada pela Lei Municipal nº 1.311, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para atualizar o quantitativo de vagas, alterar a nomenclatura de cargos e instituir cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovoue eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.Cria cargo, altera a quantidade de vagas e nomenclatura dos cargos em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro 05 do Anexo I, conforme especificado a seguir, com a finalidade de atender às demandas administrativas e pedagógicas do órgão, em conformidade com os estudos técnicos de viabilidade previamente realizados.
I –Assessoria Técnica Pedagógica para Educação de Jovens e Adultos (EJA) – CC-2 – alteração de nomenclatura;
II - Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar – CC- 2.2 – altera de 02 para 03 vagas;
III - Assessoria do Departamento Atlético e Esportivo das Unidades Escolares – CC-2.2 – altera de 01 para 02 vagas;
IV -Assessoria de Educação Básica – CC-2.3 – altera de 03 para 06 vagas;
V – Coordenadoria de Unidade Escolar em Tempo Integral – Fundamental I – CC-1.3 - cria o cargo e 01 vaga;
VI – Subcoordenação Jurídica da Educação – CC-2 - cria o cargo e 01 vaga;
VII - Núcleo de Apoio Administrativo – DAS-3 – altera de 13 para 16 vagas;
VIII -Assistente de Tecnologia da Informação – DAS 3 – altera de 01 para 02 vagas;
IX -Assistente de Apoio ao Educando – DAS 3, altera de 12 para 15 vagas;
X- Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais – DAS 3, altera de 05 para 08 vagas;
Art. 2º.Fica alterada a nomenclatura do cargo comissionado “Coordenadoria de Proteção Social Básica”, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, conforme Quadro 07 do Anexo I, a fim de adequar a estrutura organizacional às necessidades administrativas e normativas vigentes.
I - Assessoria de Proteção Social Básica (PSB) - CC-2.1 – 01 (uma) vaga;
Art. 3º. Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos, conforme Quadro 13 do Anexo I, cargo comissionado para atuação em atividades relacionadas à gestão e promoção da proteção e bem-estar animal no município.
I - Coordenadoria do Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal - CC - 2.3 - 01 (uma) vaga;
Art. 4º.Fica alterada a simbologia do cargo de Assessor Jurídico, vinculado à Secretaria de Governo e Gestão, constante do Quadro 01 do Anexo I:
I – Assessoria Jurídica – altera a simbologia de CC-1.3 para DAS-1, permanecendo 03 (três) vagas.
Art. 5º.O organograma, a nomenclatura, o símbolo, a quantidade e os valores de remuneração dos cargos de provimento em comissão criados ou alterados por esta Lei são os constantes do Anexo I, parte integrante e inseparável desta norma.
Art. 6º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias à adequação do orçamento municipal à nova estrutura organizacional estabelecida nesta Lei, promovendo, no que couber, a abertura de créditos adicionais, a suplementação de dotações e demais ajustes orçamentários e financeiros necessários à sua execução.
Art. 7º.O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, mediante decreto, dispor sobre as medidas complementares necessárias à execução desta Lei, inclusive quanto à definição de critérios e procedimentos para a opção do servidor nomeado para cargo em comissão, quando se tratar de ocupante de cargo efetivo do quadro permanente do Município.
Art. 8º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 26 dias do mês de agosto de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DOS CARGOS
QUADRO 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação(R$)
TOTAL (R$)
Secretário Municipal de Governo e Gestão
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Procuradoria Geral do Município
CC-1.1
01
2.923,50
2.923,50
5.847,00
Presidente da Comissão de Licitação
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Agente de Contratação
CC-1.1.1
02
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Assessoria em Planejamento
CC-1.4
01
1.900,00
1.900,00
3.800,00
Assessoria de Gabinete
CC-1.4
01
1.900,00
1.900,00
3.800,00
Assessoria de Comunicação
CC-1.5
01
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Assessoria de Almoxarifado
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria em Gestão Municipal
CC-2.1
01
1.288,83
1.288,83
2.577,66
Assessoria do Departamento Municipal de Trânsito
CC-2.2
02
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria de Compras Institucionais
CC-2.2
03
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Coordenadoria de Comunicação
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Assessoria Jurídica
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Material e Almoxarifado
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Compras Institucionais
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Comunicação e Publicações Municipais
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Comissão de Licitação
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Motorista Oficial
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Abastecimento de Veículos
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Gabinete
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Publicações Municipais
DAS-2
02
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Cerimonial e Eventos
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Acervo e Arquivo
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Auxiliar de Gabinete
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Auxiliar do Departamento Municipal de Trânsito
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Assistente de Apoio Administrativo
DAS-3
10
798,25
798,25
1.596,50
Assistente de Compras Institucionais
DAS-4
01
795,35
795,35
1.590,70
Assistente de Apoio Administrativo junto ao Poder Judiciário
DAS-5
10
-
320,91
336,23
QUADRO 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Articulação Política
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assistente de Apoio Administrativo
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 03
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Finanças e Administração
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria de Recursos Humanos
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Tesouraria Geral
CC-1.4
01
1.900,00
1.900,00
3.800,00
Diretoria de Recursos Humanos
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria de Departamento do Controle de Bens Patrimoniais
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria do Departamento de Protocolo
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Diretoria da Central do Ponto Eletrônico
CC-2.3
02
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Diretoria de Administração
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Finanças e Arrecadação
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Contabilidade, Controle de Contas e Orçamentos
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria da Central do Ponto Eletrônico
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Tributos e Arrecadação
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Assistente do Setor de Pessoal
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Assistente de Contabilidade
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo da Dívida Ativa
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Patrimônio Público
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Saúde
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Diretoria Geral de Unidade Hospitalar
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Diretoria-Chefe de Enfermagem Hospitalar
CC-1.2
01
2.311,66
2.311,66
4.623,34
Assessoria Geral em Gestão e Planejamento
CC-1.3
01
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Assessoria em Gestão da Atenção Primária
CC-1.3
02
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Assessoria em Gestão da Média Complexidade
CC-1.3
01
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Assessoria em Gestão de Unidade de Saúde
CC-1.3
05
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Diretoria de Contratos
CC-1.4
01
1.900,00
1.900,00
3.800,00
Assessoria de Gestão a Pacientes Externos
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria da Gestão da Central de Regulação
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria de Vigilância em Saúde
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria do Fundo Municipal de Saúde
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Diretor Técnico Estratégias a Saúde da Família
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria de Unidade de Saúde
CC-2.1
06
1.288,83
1.288,83
2.577,66
Assessoria de Transportes e Viaturas
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Coordenadoria de Mídia da Saúde
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Assessoria de Apoio de Unidade de Saúde
CC-2.3
03
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Assessoria de Apoio as Condicionalidades da Saúde (SISVAN)
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Diretor Clínico de Unidade Hospitalar
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Compras
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Saúde Bucal
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Auditoria, Avaliação, Controle e Regulação
DAS – 1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Transportes e Viaturas
DAS – 1
04
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Vigilância em Saúde
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Assistência Farmacêutica
DAS – 1
04
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Assistência Farmacêutico –Hospitalar
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Ouvidoria em Saúde
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Patrimônio
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadora de Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria do Serviço de Manutenção de Arquivo Médico e Estatística
DAS-2
02
814,86
814,86
1.629,72
Departamento de Apoio ao Paciente Externo
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Chefe de Divisão de Apoio ao Paciente Interno
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Coordenadoria de Transportes e Viaturas
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Assistência ao Paciente na Casa de Apoio
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Unidade de Análise de Situações e Sistema de Informações
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Supervisão de Endemias
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Limpeza, Serviços Gerais e Copa
DAS-3
05
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 05
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Educação
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Coordenação Jurídica da Educação
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Assessoria de Gestão Pedagógica
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Diretoria de Unidade Escolar (com Tempo Integral)
CC-1.2
04
2.311,66
2.311,66
4.623,34
Diretoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (com Tempo Integral)
CC-1.2
01
2.311,66
2.311,66
4.623,34
Coordenadoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (com Tempo Integral)
CC-1.3
01
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Coordenadoria Pedagógica de Unidade Escolar (com Tempo Integral)
CC-1.3
05
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Coordenadoria de Unidade Escolar em Tempo Integral – Fundamental I
CC-1.3
05
2.022,70
2.022,70
4.045,40
Assessoria de Planejamento
CC-1.4
01
1900,00
1900,00
3.800,00
Coordenadoria de Unidade Escolar do Ensino Fundamental (sem tempo integral)
CC-1.4
05
1900,00
1900,00
3.800,00
Diretoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (Sem tempo integral)
CC-1.4
02
1900,00
1900,00
3.800,00
Departamento de Assistência e Apoio a Família e ao Aluno
CC-1.4
01
1900,00
1900,00
3.800,00
Coordenadoria de Unidade Escolar da Educação Infantil (Sem tempo integral)
CC-1.5
02
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Subcoordenação Jurídica da Educação
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Supervisor(a) de Unidade Escolar
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria Técnica Pedagógica para Educação de Jovens e Adultos (EJA)
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria de Manutenção de Veículos e Supervisão do Transporte Escolar
CC-2.2
03
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria do Departamento Atlético e Esportivo das Unidades Escolares
CC-2.2
02
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Coordenadoria de Escrituração Escolar
CC-2.2
05
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Coordenadoria do Programa Alfabetização na Idade Certa - PAIC
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria de Educação Básica
CC-2.3
06
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Assistente Contábil do FUNDEB e Gestão Orçamentária
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Coordenadoria de Comunicação
CC-2.3
02
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Departamento de Gestão do FUNDEB
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Manutenção do Transporte Escolar
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Supervisão Pedagógica do Ensino Fundamental I e II
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Apoio Administrativo Educacional
DAS-2
05
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Patrimônio
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Merenda Escolar
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Agente Difusor de Arte e Cultura
DAS-2
06
814,86
814,86
1.629,72
Assistência da Merenda Escolar
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Monitoramento do Programa de Ações Articuladas - PAR
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Educação de Jovens e Adultos
DAS-3
04
798,25
798,25
1.596,50
Assistência do Mini-Núcleo de Educação Infantil
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Célula de Estatística e Rendimento Escolar (Censo)
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
16
798,25
798,25
1.596,50
Assistente de Tecnologia da Informação
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
Assistente de Apoio ao Educando
DAS-3
15
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Limpeza e Serviços Gerais
DAS-3
08
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 06
SECRETARIA MUNICIPAL DOS ESPORTES E JUVENTUDE
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal dos Esportes e Juventude
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Departamento de Programas e Projetos Esportivos
DAS-1
03
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Articulação e Organização de Eventos Esportivos
DAS-2
03
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Esportes na Escola (Polos Educacionais)
DAS-2
04
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Esportes Individuais (Atletismo)
DAS-2
02
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Esportes Coletivos
DAS-2
06
814,86
814,86
1.629,72
Núcleo de Zeladoria do Estádio e Ginásio Coberto
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 07
SEC.MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Represent. (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria Técnica da Gestão do SUAS e Vigilância Sócio Assistencial
CC-1.4
01
1.900,00
1.900,00
3.800,00
Coordenadoria de Atendimento à Mulher
CC-1.5
01
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Assessoria de Departamento do Empreendedorismo Municipal
CC-2.1
02
1.288,83
1.288,83
2.577,66
Assessoria do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
CC-2.1
02
1.288,83
1.288,83
2.577,66
Assessoria de Proteção Social Básica (PSB)
CC-2.1
01
1.288,83
1.288,83
2.577,66
Assessoria de Apoio a Programas Sociais
CC-2.2
04
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria de Apoio ao Cidadão
CC-2.3
06
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Assessoria de Departamento de Transferência de Renda
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Apoio ao Cidadão
DAS-1
03
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (Defesa Civil)
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria da Proteção Social Especial (PSE)
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Manutenção do Transporte
DAS-2
02
814,86
814,86
1.629,72
Assistência de Apoio Administrativo
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Assistência de Apoio a Brinquedoteca e a Brinquedopraça
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Assistência de Apoio a Criança, Adolescência e Idoso
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Assistência de Apoio ao Cidadão
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 08
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria em Transportes, Máquinas e Veículos
CC-1.5
02
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Assessoria em Engenharia de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Assessoria de Infraestrutura Urbana e Serviços Públicos
CC-2.2
03
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria de Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessor de Manutenção Elétrica
CC-2.2
02
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Diretoria de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Acompanhamento e Supervisão da Limpeza Pública
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria da Vigilância Municipal
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria do Mercado Público
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Conservação de Estradas Vicinais e Vias Públicas
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Apoio e Acompanhamento das Obras Públicas
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Núcleo de Zeladoria dos Prédios Públicos
DAS-3
10
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
07
798,25
798,25
1.596,50
Seção de Serviços de Reparação de Estradas e Vias Públicas e Recuperação ou Manutenção de Estradas Rurais
DAS-4
10
795,35
795,35
1.590,70
QUADRO 09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria em Controle de Abastecimento de Veículos Municipais
CC-1.5
02
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Assistente de Apoio Administrativo
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria do Departamento de Operações com Máquinas e Veículos Automotor
CC-1.2
01
2.311,66
2.311,66
4.623,34
Assessoria do Abatedouro Público
CC-1.3
01
2022,70
2022,70
4.045,00
Assessoria de Informação e Relações Comunitárias
CC-1.5
01
1.676,32
1.676,32
3.352,65
Assessoria de Análise de Projetos
CC-2
02
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Departamento do INSS Rural
CC-2.3
02
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Diretoria de Apoio Comunitário
CC-2.3
02
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Departamento do Desenvolvimento e Empreendedorismo Municipal
DAS-1
03
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Apoio Comunitário e Associativismo
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria do Departamento do Abatedouro Público
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Apoio a Operações com Máquinas
DAS-1
04
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Apoio das Atividades da Agropecuária
DAS-2
05
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Articulação Comunitária
DAS-2
03
814,86
814,86
1.629,72
Núcleo de Marcas e Ferras
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Administrativo
DAS-3
04
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio da Agricultura Familiar
DAS-3
03
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Operacional do Abatedouro Público
DAS-3
06
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio Administrativo do Abatedouro Público
DAS-3
01
798,25
798,25
1.596,50
Assistência ao Empreendedorismo Municipal
DAS-4
03
795,35
795,35
1.590,70
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos
DAS-4
05
795,35
795,35
1.590,70
QUADRO 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Sistema de Controle Interno – Controladoria Geral do Município
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Ouvidoria Geral do Município
CC-1
01
R$3.906,54
R$3.906,54
R$7.813,09
Assessoria em Auditorias Operacionais e Execução Orçamentária e Financeira
CC-2
01
1.517,03
1.517,03
3.034,06
Gestão Operacional em Controle de Convênios
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Transparência e Normas Internas
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Auxiliar da Controladoria
DAS-3
02
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL (R$)
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria Técnica em Gestão de Projetos Culturais e Artísticos
CC-1.2
01
2.311,66
2.311,66
4.623,34
Assessor Administrativo
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Assessoria da Banda de Música
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Diretoria de Cultura
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretor de Turismo
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria da Biblioteca Pública
DAS – 1
01
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria de Patrimônio e Memória
DAS - 2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria da Banda de Música
DAS - 2
01
814,86
814,86
1.629,72
Coordenadoria de Organização de Eventos Turísticos e Culturais
DAS - 2
02
814,86
814,86
1.629,72
Célula de Resgate das Tradições Culturais e do Patrimônio Histórico e Artístico
DAS – 3
04
798,25
798,25
1.596,50
Coordenadoria de Arte e Cultura
DAS – 3
01
798,25
798,25
1.596,50
QUADRO 13
SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
Nomenclatura do Cargo
Símbolo
Quant.
Vencimento (R$)
Representação (R$)
TOTAL
(R$)
Secretário(a) Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos
CC-1
01
R$7.813,09
-
R$7.813,09
Assessoria do Departamento de Operação com Máquinas e Veículos Automotores
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Assessoria de Políticas Ambientais
CC-1.1.1
01
2.890,00
2.890,00
5.780,00
Departamento de Coordenadoria Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente
CC-2.2
01
1.137,78
1.137,78
2.275,56
Coordenadoria do Núcleo de Proteção e Bem-Estar Animal
CC-2.3
01
1.030,13
1.030,13
2.060,26
Departamento de Controle e Fiscalização Ambiental
DAS-1
02
910,23
910,23
1.820,46
Departamento da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento de Desenvolvimento e Produção da Pesca
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Departamento do Sistema Municipal dos Recursos Hídricos
DAS-1
01
910,23
910,23
1.820,46
Diretoria de Apoio a Operações em Máquinas
DAS-1
03
910,23
910,23
1.820,46
Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente
DAS-2
01
814,86
814,86
1.629,72
Núcleo de Apoio as Atividades Hídricas
DAS-3
04
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Apoio as Atividades Ambientais
DAS-3
04
798,25
798,25
1.596,50
Núcleo de Zeladoria de Prédios Públicos
DAS-4
01
795,35
795,35
1.590,70