SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 22 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2021 JAGUARETAMA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2021.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2021 JAGUARETAMA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2021 Jaguaretama/CE, 20 de janeiro de 2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Reginaldo Holanda)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada a Central de Abastecimento Farmacêutica de Jaguaretama, localizada na Rua Hildebrando Pinheiro, Agente Comunitária de Saúde, “Francisca Mônica Pinheiro”.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 20 dias do mês de janeiro de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde