SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 28 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 1.182/2022 JAGUARETAMA/CE, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.182/2022 JAGUARETAMA/CE, 14 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº. 1.182/2022 Jaguaretama/CE, 14 de setembro de 2022.
INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA LINDOMAR DIÓGENES MAURÍCIO, localizada na comunidade de Desterro, zona rural do município de Jaguaretama.
Art.2º. – Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação adotar todas as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 14 dias do mês de setembro de 2022; 157º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação