SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 7 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N°1.045/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.045/2019
Lei Municipal N°1.045/2019 Jaguaretama/CE, 25 de setembro de 2019.
INDICA DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de TRAVESSA JOAQUIM FRANCISCO DE LIMA (QUINCO SELEIRO), a via que se inicia a oeste da Rua Maria José Machado (D. Zezé), no sentido leste à oeste, se estendendo até a Rua Monte Castelo, bairro Jaime Costa Pinheiro.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 27 dias do mês de setembro de 2019; 154° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal