SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 4 de janeiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2020 JAGUARETAMA/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.091/2020 JAGUARETAMA/CE, 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Lei Municipal Nº 1.091/2020 Jaguaretama/CE, 16 de dezembro de 2020.
Projeto de Autoria dos Vereadores
Lira Pinheiro e Rodolfo Cunha
Institui a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Jaguaretama/CE, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de sua atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará, a Semana Municipal do Ciclismo, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 20 e 24 de agosto de cada ano.
Art. 2°. - Os principais objetivos da Semana Municipal do Ciclismo, são os seguintes:
I - Difundir o uso da bicicleta, nas diversas dimensões, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo como prática de esporte como instrumento propiciador de qualidade de vida;
III - Desenvolver a cultura de mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV- Promover campanhas, programas, eventos educativos e esportivos, visando a diversificação do uso da bicicleta.
Art. 3º. – Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Juventude, ofertar todo o apoio necessário e ampla divulgação na realização da Semana Municipal do Ciclismo, inclusive estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas, com a inclusão de eventos no decorrer das comemorações da Semana do Município, por existir dias coincidentes entre a Semana do Ciclismo e a Semana comemorativa ao aniversário de Emancipação Política do Município Jaguaretama.
Parágrafo Único. - No desenvolvimento de campanhas e/ou eventos voltados para o uso da bicicleta recomenda-se a participação multisetorial das diversas unidades administrativas , sobretudo o envolvimento das escolas da rede pública do município.
Art. 4º. - Membros da Sociedade Civil Organizada ou de outros setores sociais, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, deverão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como da organização dos eventos relacionados à Semana Municipal do Ciclismo.
Art. 5º. - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, podendo buscar parcerias com a iniciativa privada.
Art. 6°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 16 dias do mês de dezembro de 2020; 155° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário de Governo e Gestão
FERNANDO ITALO BORGES DIÓGENES
Secretário de Esportes e Juventude