SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 23 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2021
Lei Municipal Nº 1.117/2021 Jaguaretama/CE, 22 de junho de 2021. (Projeto de Autoria do Ver. Reginaldo Holanda)
Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família do Sítio Campina Alegre na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a Unidade Básica de Apoio a Saúde da Familia, localizada no Sítio Campina Alegre, zona rural, nesta cidade de Jaguaretama como ANTÔNIO FORTE DE OLIVEIRA.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 22 dias do mês de junho de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde