SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 28 de agosto de 2019
LEI MUNICIPAL N°1.036/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.036/2019
Lei Municipal N°1.036/2019 Jaguaretama/CE, 20 de agosto de 2019.
INDICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de RUA ANTONIA GILNEUDA DE ARAÚJO, a via que se inicia no lado leste da Avenida Governador Manoel de Castro Filho, no sentido oeste a leste até se encontrar com a Chácara Toca do Índio, deste ponto segue no sentido sul a norte
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do município, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de agosto de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal