SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 25 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2026 JAGUARETAMA/CE, 24 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2026 JAGUARETAMA/CE, 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2026 Jaguaretama/CE, 24 de março de 2026.
(Projeto de Autoria do Ver. Cícero Cipriano)
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TAPERINHA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Passagem Molhada José Machado de Lima (Zezin de Lima) a passagem molhada localizada sobre o Riacho Fundo, situada na Comunidade de Taperinha, zona rural do Município de Jaguaretama, Estado do Ceará.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências administrativas necessárias para a identificação e sinalização do referido logradouro público, conforme a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 24 dias do mês de março de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal