SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE · 10 de junho de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2024 JAGUARETAMA/CE, 23 DE MAIO DE 2024.
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2024 JAGUARETAMA/CE, 23 DE MAIO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2024 Jaguaretama/CE, 23 de maio de 2024.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 159 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em comemoração aos 159 anos de Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.
Art. 2º. A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos:
§1º Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:
Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes
Categoria para os Visitantes Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$400,00
2º
Troféu + Medalha + R$300,00
3º
Troféu + Medalha + R$200,00
Categoria para os Visitantes Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$400,00
2º
Troféu + Medalha + R$300,00
3º
Troféu + Medalha + R$200,00
Categoria Local Masculino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino Master entre 35 anos a 45 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Feminino Master acima de 35 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Local Masculino Master+ acima de 45 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$200,00
3º
Troféu + Medalha + R$100,00
Vôlei
Vôlei Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$3.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$2.000,00
Vôlei Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$3.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$2.000,00
Dama
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$300,00
2º
Troféu + R$200,00
Xadrez
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$300,00
2º
Troféu + R$200,00
Buraco/Canastra
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$600,00
2º
Troféu + R$400,00
Baladeira
Colocação
Premiação
1º
R$300,00
2º
R$200,00
Torneio de Tiro Esportivo – Carabina de Pressão
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$600,00
2º
Troféu + R$300,00
3º
Troféu + R$200,00
4º
Troféu + R$150,00
5º
Troféu + R$150,00
6º
Troféu + R$100,00
7º
Troféu + R$100,00
8º
Troféu + R$100,00
9º
Troféu + R$100,00
10º
Troféu + R$100,00
VELOCROSS
Categoria Filhos da Terra
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$200,00
2º
Troféu + Medalha + R$150,00
3º
Troféu + Medalha + R$130,00
4º
Troféu + Medalha + R$110,00
5º
Troféu + Medalha + R$70,00
Categoria Pré-iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$240,00
2º
Troféu + Medalha + R$170,00
3º
Troféu + Medalha + R$130,00
4º
Troféu + Medalha + R$100,00
5º
Troféu + Medalha + R$80,00
Categoria CG Iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$180,00
3º
Troféu + Medalha + R$150,00
4º
Troféu + Medalha + R$100,00
5º
Troféu + Medalha + R$80,00
Categoria CG Força Livre
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$350,00
2º
Troféu + Medalha + R$250,00
3º
Troféu + Medalha + R$150,00
4º
Troféu + Medalha + R$130,00
5º
Troféu + Medalha + R$100,00
Categoria Nacional Iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$280,00
2º
Troféu + Medalha + R$180,00
3º
Troféu + Medalha + R$150,00
4º
Troféu + Medalha + R$100,00
5º
Troféu + Medalha + R$80,00
Categoria 200 a 230 CC
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$300,00
2º
Troféu + Medalha + R$230,00
3º
Troféu + Medalha + R$150,00
4º
Troféu + Medalha + R$100,00
5º
Troféu + Medalha + R$80,00
I - Além da premiação referente ao evento – Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes serão concedidas medalhas aos primeiros 50 (cinquenta) inscritos no evento.
II - Serão concedidas medalhas aos participantes classificados em 1º, 2º e 3º lugares, nas provas de pista e de campo, nas categorias 50m, 100m, 200m,1000m, salto em distância, salto triplo, salto em altura, arremesso de peso, referente a “Competição no Campo do Cemitério”, totalizando 48 (quarenta e oito).
§2º. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Show de Calouros
Colocação
Premiação
1º
R$500,00
2º
R$300,00
3º
R$200,00
Concurso Miss e Mister
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$700,00
3º
R$500,00
Rei e Rainha do Forró
Colocação
Premiação
1º
R$300,00
2º
R$200,00
I – Serão premiados até 12 violeiros e 01 declamador no 3º Festival de Viola – Adão e Salomão, com premiação no valor de R$850,00 para cada participante;
II – Serão premiados até 10 sanfoneiros locais no “Encontro de Sanfoneiros”, com premiação no valor de R$500,00 para cada participante;
§3º. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário:
Torneio Leiteiro
Categoria Bovino de Leite Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$3.000,00
2º
R$2.000,00
3º
R$1.500,00
4º
R$1.00,00
5º
R$500,00
Categoria Bovino de Leite PROATAMA
Colocação
Premiação
1º
R$2.000,00
2º
R$1.500,00
3º
R$1.000,00
4º
R$800,00
5º
R$600,00
Categoria Bovino de Leite Primípara Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$1.500,00
2º
R$1.00,00
3º
R$500,00
Categoria Caprino de Leite Aberto
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$500,00
3º
R$300,00
4º
R$200,00
5º
R$100,00
Animais em Pista
Categoria Aberto – Bovino de Leite - Bezerra
Idade: 0 – 6 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
Idade: 7 - 12 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
Torneio do Queijo Local
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$500,00
3º
R$500,00
I – Serão premiados com o valor total de R$14.000,00 (quatorze mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria aberto, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Estes animais terão registro genealógico presentes no evento.
II – Serão premiados com o valor total de R$3.000,00 (três mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria agricultura familiar, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Tais participantes deverão ter DAP/CAF atualizados.
Art. 3°. O procedimento administrativo para concessão das premiações será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal acima citada, conforme regras estabelecidas em Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
Art. 4°. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao(s) vencedor(es) por meio de transferência em conta corrente em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado final dos respectivos concursos.
Art. 5º. Deverá ser aberto um processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além desta lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I – Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
II – As planilhas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão Julgadora, de cada concurso, indicando a respectiva colocação dos participantes.
Art. 6°. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 7°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei.
Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 23 dias do mês de maio de 2024; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO
Secretário de Governo e Gestão