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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 28 de junho de 2019

LEI MUNICIPAL N°1.024/2019

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

LEI MUNICIPAL N°1.024/2019

Lei Municipal N°1.024/2019 Jaguaretama/CE, de 25 de junho de 2019.

INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA MAXIMINIANO FERNANDES, na comunidade de Reassentamento Alagamar, zona rural do município de Jaguaretama.

Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude do município, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.

Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de junho de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2225, em 28 de junho de 2019. Código identificador 4B78ABAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.