SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 28 de junho de 2019
LEI MUNICIPAL N°1.024/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.024/2019
Lei Municipal N°1.024/2019 Jaguaretama/CE, de 25 de junho de 2019.
INDICA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA MAXIMINIANO FERNANDES, na comunidade de Reassentamento Alagamar, zona rural do município de Jaguaretama.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude do município, adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 25 dias do mês de junho de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal