SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 11 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2021
Lei Municipal Nº 1.133/2021 Jaguaretama/CE, 04 de novembro de 2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Rubens Costa)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de TravessaJOSÉ MENDES VIANA, a via pública que se inicia no lado Sul da Avenida Manoel Lemos de Almeida, interligando com a Rua Coronel Jaime Rolemberg de Lima, no sentido Norte para o Sul, no bairro Nossa Senhora da Conceição.
Parágrafo Único.A via de que trata este artigo se situa em frente ao antigo matadouro municipal, ao norte, e, frontal ao imóvel denominado Casa do Caminho ao sul, com dimensões correspondentes a 6,0(seis) metros de largura por 79,0(setenta e nove) metros de comprimento, conforme planta de situação anexa, parte integrante desta lei.
art. 2° - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 04 dias do mês de novembro de 2021; 156º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSE ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos