SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 4 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2020
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2020
Jaguaretama/CE, 07 de fevereiro de 2020.
Estabelece a denominação de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família na comunidade Monte Alegre no município de Jaguaretama, na forma que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de MANUEL LEMOS (Jeová) a Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família da Comunidade de Monte Alegre, zona rural do município de Jaguaretama, vinculada a UBSF do P.A Serrote Branco.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2020; 154º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal