SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 14 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL N°1.009/2019
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.009/2019
Lei Municipal N°1.009/2019 Jaguaretama/CE, 06 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal, na forma que indica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o dia do Servidor Público Municipal no Município de Jaguaretama, como sendo o dia 28 de outubro de cada ano.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos seis dias do mês de fevereiro de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal