Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 14 de fevereiro de 2019

LEI MUNICIPAL N°1.009/2019

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

LEI MUNICIPAL N°1.009/2019

Lei Municipal N°1.009/2019 Jaguaretama/CE, 06 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a criação do dia do Servidor Público Municipal, na forma que indica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica criado o dia do Servidor Público Municipal no Município de Jaguaretama, como sendo o dia 28 de outubro de cada ano.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos seis dias do mês de fevereiro de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2133, em 14 de fevereiro de 2019. Código identificador 38FD63AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.