SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 18 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 1.294/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI MUNICIPAL N° 1.294/2024
LEI MUNICIPAL N° 1.294/2024 Jaguaretama/CE, 12 de novembro de 2024.
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Art. 1º. Fica denominada de DR. DEIVE BRITO RIBEIRO, a Unidade Básica de Apoio à Saúde da Família, localizada na comunidade de Belo Horizonte, zona rural do Município de Jaguaretama.
Art. 2º. Ficarà a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 dias do mês de novembro de 2024, 159º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde
JOSÉ ALZIMAR PEIXOTO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.294/2024, de 12 de novembro de 2024, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA, DR. DEIVE BRITO RIBEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BELO HORIZONTE, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 dias do mês de novembro de 2024; 159º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal