SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO · 23 de agosto de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2021
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2021
Lei Municipal Nº 1.121/2021 Jaguaretama/CE, 19 de agosto de 2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa JOSÉ RIBAMAR FREITAS FERREIRA, a via que se inicia no lado Leste da Avenida Governador Manoel de Castro Filho, margeando a antiga Casa de Eventos Gonzagão, seguindo no sentido do rio do sangue com terras pertencentes ao DNOCS.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 19 dias do mês de agosto de 2021; 155º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos