SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE · 2 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2025 JAGUARETAMA/CE, 01 DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2025 JAGUARETAMA/CE, 01 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2025 Jaguaretama/CE, 01 de julho de 2025.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DOS CONCURSOS A SEREM REALIZADOS NA SEMANA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 160 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores dos concursos realizados na semana de festividades em comemoração aos 160 anos de Emancipação Política do município de Jaguaretama/CE.
Art. 2º. A premiação prevista no caput deste artigo dar-se-á conforme valores abaixo descritos:
§1º Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:
Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes
Categoria para os Visitantes Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 300,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 200,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 110,00
Categoria para os Visitantes Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 300,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 200,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 110,00
Categoria Local Masculino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Feminino até 15 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Masculino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Feminino entre 16 anos a 34 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Masculino Master entre 35 anos a 49 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Feminino Master acima de 35 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria Local Masculino Master+ acima de 50 anos
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
VÔLEI
Vôlei Masculino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 3.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 2.000,00
Vôlei Feminino
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 3.000,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 2.000,00
Dama
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 300,00
2º
Troféu + R$ 200,00
Xadrez
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 300,00
2º
Troféu + R$ 200,00
Baralho
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 300,00
2º
Troféu + R$ 200,00
Baladeira
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 200,00
2º
Troféu + R$ 100,00
Torneio de Sinuca (Filhos da Terra)
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 1.500,00
2º
Troféu + R$ 1.000,00
3º
Troféu + R$ 500,00
Torneio de Sinuca (Visitantes)
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 1.500,00
2º
Troféu + R$ 1.000,00
3º
Troféu + R$ 500,00
Torneio de Tiro Esportivo – Carabina de Pressão
Colocação
Premiação
1º
Troféu + R$ 600,00
2º
Troféu + R$ 300,00
3º
Troféu + R$ 200,00
4º
Troféu + R$ 150,00
5º
Troféu + R$ 150,00
VELOCROSS
Categoria Filhos da Terra
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 200,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 130,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 110,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 70,00
Categoria Pré-iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 240,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 170,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 130,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 100,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria CG Iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 300,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 180,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 100,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria CG Força Livre
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 350,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 250,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 130,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 100,00
Categoria Nacional Iniciante
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 280,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 180,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 100,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
Categoria 200 a 230 CC
Colocação
Premiação
1º
Troféu + Medalha + R$ 300,00
2º
Troféu + Medalha + R$ 230,00
3º
Troféu + Medalha + R$ 150,00
4º
Troféu + Medalha + R$ 100,00
5º
Troféu + Medalha + R$ 80,00
HIPÓDROMO
Colocação
Premiação
1º
R$ 2000,00
2º
R$ 1000,00
BEACH TENNIS
Categoria
Colocação e Premiação
Mista
1º R$ 400,00
2º R$ 300,00
Masculino
1º R$ 400,00
2º R$ 300,00
Feminino
1º R$ 400,00
2º R$ 300,00
VÔLEI DE PRAIA
Categoria
Colocação e Premiação
Feminino
1º R$ 300,00
2º R$ 200,00
Masculino
1º R$ 300,00
2º R$ 200,00
FUTVÔLEI (masculino)
Colocação
Premiação
1º
R$ 400,00
2º
R$ 200,00
I - Além da premiação referente ao evento – Corrida de Rua Adolfo Bezerra de Menezes serão concedidas medalhas aos primeiros 50 (cinquenta) inscritos no evento.
II - Serão concedidas medalhas aos participantes classificados em 1º, 2º e 3º lugares, nas provas de pista e de campo, nas categorias 50m, 100m, 200m,1000m, salto em distância, salto triplo, salto em altura, arremesso de peso, referente a “Competição no Campo do Cemitério”, totalizando 48 (quarenta e oito).
III – Será destinado o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à categoria de ciclismo, observadas as condições, critérios e forma de distribuição que serão definidos em regulamento próprio.
IV – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a cobrança de taxa de inscrição para participação no Torneio de Sinuca, nas categorias “Filhos da Terra” e “Visitantes”, promovido pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, conforme valor fixado em regulamento próprio, a ser previamente divulgado. O deferimento da inscrição ficará condicionado à apresentação do comprovante de pagamento.
V – A arrecadação será realizada por meios adequados providenciados pelo Poder Público Municipal, devendo todos os valores ser depositados em conta oficial da Municipalidade, com o devido registro contábil. Os recursos obtidos serão utilizados exclusivamente para o custeio das despesas relacionadas à organização e realização do referido torneio.
§2º Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Show de Calouros KIDS
Colocação
Premiação
1º
R$500,00
2º
R$300,00
3º
R$200,00
Concurso Miss e Mister
Colocação
Premiação
1º
R$1.000,00
2º
R$700,00
3º
R$500,00
I – Serão premiados até 08 violeiros e 01 declamador no 4º Festival de Viola – Adão e Salomão, com premiação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada participante.
II – Serão premiados até 08 sanfoneiros locais no “Encontro de Sanfoneiros”, com premiação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada participante.
§3º Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário:
Torneio Leiteiro
Categoria Bovino de Leite Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$ 3.000,00
2º
R$ 2.000,00
3º
R$ 1.500,00
4º
R$ 1.000,00
5º
R$ 500,00
Categoria Bovino de Leite PROATAMA
Colocação
Premiação
1º
R$ 2.000,00
2º
R$ 1.500,00
3º
R$ 1.000,00
4º
R$ 850,00
5º
R$ 650,00
Categoria Bovino de Leite Primípara Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$ 1.500,00
2º
R$ 1.000,00
3º
R$ 500,00
Categoria Caprino de Leite Aberto
Colocação
Premiação
1º
R$ 700,00
2º
R$ 600,00
3º
R$ 400,00
4º
R$ 200,00
5º
R$ 100,00
Categoria Caprino de Leite Fechado
Colocação
Premiação
1º
R$ 700,00
2º
R$ 600,00
3º
R$ 400,00
4º
R$ 200,00
5º
R$ 100,00
Animais em Pista
Categoria Aberto – Bovino de Leite - Bezerra
Idade: 0 – 6 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
Idade: 7 - 12 meses
Grau de sangue 3/4
Grau de sangue 5/8
Colocação
Premiação
Colocação
Premiação
1º
300,00
1º
300,00
2º
200,00
2º
200,00
I – Serão premiados com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria aberto, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Estes animais terão registro genealógico presentes no evento.
II – Serão premiados com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) os Grandes Campeões(as) e reservados(as) Grandes Campeões(as), categoria agricultura familiar, por cada raça de ovinos e caprinos presente no evento, divididos por suas respectivas faixas etárias. Tais participantes deverão ter DAP/CAF atualizados.
III – Será destinado o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) em premiações para os produtos derivados do leite apresentados durante o evento. A seleção e classificação dos produtos ocorrerão conforme critérios técnicos estabelecidos em regulamento específico, a ser elaborado e divulgado previamente pela Secretaria Municipal responsável pela organização do certame.
IV – Será destinado o valor total de R$ 1.000,00 (mil reais) em premiações para a categoria pet, contemplando animais de pequeno porte inscritos na exposição. A avaliação e premiação seguirão critérios definidos em regulamento próprio.
Art. 3°. O procedimento administrativo para concessão das premiações será de responsabilidade de cada Secretaria Municipal acima citada, conforme regras estabelecidas em Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
Art. 4°. Os valores em dinheiro serão pagos diretamente ao(s) vencedor(es) por meio de transferência em conta corrente em até 05 (cinco) dias após a divulgação do resultado final dos respectivos concursos.
Art. 5º. Deverá ser aberto um processo administrativo para ocorrer com esta despesa, no qual deverá constar além desta lei autorizando a realização da despesa, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
I – Edital, Regulamento ou documento semelhante que estabeleça quais os critérios utilizados para as respectivas premiações.
II – As planilhas de cômputo de pontuação preenchidas pela Comissão Julgadora, de cada concurso, indicando a respectiva colocação dos participantes.
Art. 6°. As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta de dotações orçamentárias de cada Secretaria Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 7°. Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a proceder no orçamento do Município, mediante créditos especiais, as alterações que se fizerem necessárias para as mudanças decorrentes desta Lei.
Art. 8°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 01 de julho de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES
Secretária de Governo e Gestão
VALMIR VIEIRA DA SILVA
Secretário de Esporte e Juventude