Procuradoria Geral do Município · 12 de julho de 2018
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 011/2018 ITAPIÚNA, 14 DE MAIO DE 2018.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu art. 55, IV, VI e VII.
CONSIDERANDO a necessidade de supervisionar e coordenar as ações de execução do concurso público;
DECRETA:
Art. 1º - Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público, formada pelos servidores municipais:
a) RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUSA, agente administrativo, servidora da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que Presidirá a Comissão;
b) MANOEL RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR, Professor, servidor da Secretaria de Educação, na qualidade de Secretário; e,
c) MARIA GORETTE BEZERRA FREITAS, agente administrativo, servidora da Secretaria de Saúde, que funcionará como Membro.
Parágrafo único – O exercício das funções acima é considerado serviço público relevante, e dispensará o servidor público da função originalmente exercida quando da necessidade de atuação nas funções aqui designadas.
Art. 2º - Competirá a Comissão as ações de fiscalização, coordenação e supervisão do concurso público, desde analise de editais até sua finalização.
Art. 3º – As dúvidas serão suscitadas pelo Secretário Municipal de Administração.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Afixe, Divulgue-se, Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 14 de maio de 2018.
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal