Procuradoria Geral do Município · 4 de abril de 2018
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 837 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 837 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
LEI Nº 842, DE 28 DE MARÇO DE 2018.
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018 que “Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos”, e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA aprovou e o PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - O ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018, será retificado com relação tão somente, ao que se segue abaixo:
.............................
ANEXO ÚNICO
CARGO
CARGA HORÁRIA
QUANT.
VENC. BASE
Agente de endemias
40h/s
4
1.014,00
Agente comunitário de saúde
40 h/s
2
1.014,00
Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos com suas funções e valores e demais dispositivos da Lei nº 837/2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, em 28 de março de 2018.
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO
Prefeito Municipal