Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Altera a redação do art, 45 da Lei Nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei Nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2020
Autoria: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 548, de 20 de agosto de 2019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 555, de 07 de novembro de 2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2020 (Lei Orçamentária Anual).