Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2020
Autoria: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal