Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2019
Autoria: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal