Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)
Lei nº 441, de 23 de dezembro de 2014
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência (2014/2016) – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2014
- Número
- 441
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada