Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaiçaba (CE)

Lei nº 85, de 20 de outubro de 1988

Altera a Lei n° 77/87 de 28/05/87, e cria a Estrutura Administrativa de Cargos e Salários, com os anexos I, II e III do quadro de Servidores Municipais e da outras providências.

Data
20 de outubro de 1988
Número
85
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 77, de 28 de maio de 1987

    Dispõe sobre a regulamentação de chefias por Unidades Orçamentarias, reajusta os vencimentos do Servidor Público Municipal de acordo com o cargo ou função que a mesma exerce e dá outras providências.