Câmara Municipal de Itaiçaba · 28 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 040, de 24 de abril de 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. GUILHERME NUNES BEZERRA BARBOSA, vereador, matrícula nº 1200178, três (03) diárias com pernoite, para fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal Brasília/DF, nos dias 27, 28, e 29 de abril de 2026, onde participou da XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2026, promovido pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba