Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2026.11.03.001, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 17, inciso XV da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento, anexo, do servidor público municipal efetivo do Município de Itaiçaba/CE, o Sr. Maycon da Silva Lídio, matrícula nº 1206338;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 144/95, de 16 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba, em especial o art. 82, inciso III.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder AFASTAMENTO do exercício das atribuições funcionais ao servidor público municipal, o Sr. MAYCON DA SILVA LÍDIO, matrícula nº 1206338, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaiçaba/CE, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde do Município de Icapuí/CE.
Art. 2º. O afastamento do servidor dar-se-á SEM qualquer ônus para o Município de Itaiçaba, observado o disposto na legislação e na opção feita, em requerimento, pelo próprio servidor.
Art. 3°. Este afastamento vigorará a partir de 03 de novembro de 2026 e perdurará enquanto o já mencionado servidor estiver no exercício do referido cargo executivo, devendo retornar às suas funções de origem no primeiro dia útil subsequente à sua exoneração.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, em 03 de novembro de 2026.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Prefeito Municipal