Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo · 24 de março de 2026
PROCESSO N.º 01.12-001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROCESSO N.º 01.12-001/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2026-CP
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.12-001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2026-CP. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em direito regulatório do setor elétrico, para, mediante remuneração vinculada ao êxito, realizar recuperação administrativa de valores pagos indevidamente à concessionária de energia elétrica ENEL pelo município de Itaiçaba, Estado do Ceará. VENCEDORES: HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ n.º 46.691.493/0001-54, valor total R$ 293.380,85. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 23/03/2026. Itaiçaba, Estado do Ceará, 23/03/2026.
SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.12-001/2026. CONTRATO N.º 2026.03.23-0001. DATA ASSINATURA: 23/03/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Indústria e Comércio, CNPJ 07.403.769/0001-08. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados em direito regulatório do setor elétrico, para, mediante remuneração vinculada ao êxito, realizar recuperação administrativa de valores pagos indevidamente à concessionária de energia elétrica ENEL pelo município de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, CNPJ n.º 46.691.493/0001-54. VALOR GLOBAL: R$ 293.380,85 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 23/03/2026 a 22/03/2027. Itaiçaba, Estado do Ceará, 23/03/2026.
SÉRGIO BARBOSA DE PAULA,
Secretário Municipal de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo.