Câmara Municipal de Itaiçaba · 19 de maio de 2026
DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA AVALIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA AVALIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria n.º 45, de 15 de maio de 2026.
Designa agente responsável pela operacionalização do Sistema Avalia da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil – ATRICON, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Vitória Lima da Silva, matrícula funcional n.º 1200204, portadora do cargo de provimento efetivo Auxiliar Administrativo, para exercer a função de responsável pelo preenchimento e alimentação das informações no sistema Avalia da Atricon – Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba.
Art. 2º Compete à servidora designada:
I – Realizar o preenchimento das informações exigidas pelo Avalia da Atricon PNTP 2026;
II – Garantir a atualização e veracidade dos dados inseridos;
III – Cumprir os prazos estabelecidos pela Atricon e demais órgãos de controle;
IV – Reportar à Presidente da Câmara quaisquer dificuldades ou inconsistências encontradas no processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal
Itaiçaba, Ceará