GABINETE DA PREFEITA · 1 de abril de 2022
LEI Nº 1.688, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.688, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Especialidades Médicas, no âmbito do Município de Irauçuba, de “MARIA DA PAZ PAULINO GOMES”.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do Centro de Especialidades Médicas, disposta no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 31 de março de 2022.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita do Município de Irauçuba