GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO · 14 de dezembro de 2022
LEI Nº 1.762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
LEI Nº 1.762, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ, fundada em 19 de março de 1998, sediada na Fazenda Mandacarú, s/nº, na zona rural do município de Irauçuba, Estado do Ceará, devidamente inscrita no CNPJ de nº 07.615.209/0001-09
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 21 de outubro de 2022.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba