Gabinete da Prefeita · 1 de outubro de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba;
CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada,
CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor FRANCISCO WESLY MESQUITA BASTOS, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula: 0915136, pelo período de 01/10/2026 à 01/01/2027.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal