Gabinete da Prefeita · 6 de julho de 2026
PORTARIA GAB/PMI Nº 644, DE 1 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 644, DE 1 DE JULHO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 53/2026 (Regulamenta a Progressão Horizontal do Grupo Ocupacional do Magistério);
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão Horizontal nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS.
Parágrafo único: A progressão a que se refere o caput do artigo 1º está disciplinada nos artigos 26, 27 e 28 da Lei nº 652/2009.
Art. 2º - Fica concedida progressão horizontal, do cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 11 ao cargo de Professor do Ensino Fundamental III – Ref. 12, aos seguintes servidores:
CARLA SAMIA BEZERRA LOPES, matrícula 0920179;
FRANCISCA JOCASSIA MESQUITA FELIPE, matrícula 0810126;
LUIZ CARLOS LOPES MARTINS, matrícula 0916706;
MARIA OTAMMIRES MOTA DE MESQUITA, matrícula 0920173;
NAYARA MICAELA ALVES DA SILVA, matrícula 0919802;
ROZIMEIRE BRAGA PINTO, matrícula 0103268;
TALITA BRUNO ALMEIDA ARAUJO, matrícula 0920190.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal