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Congresso

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO · 12 de julho de 2022

LEI Nº 1.724, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

LEI Nº 1.724, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

“DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE “CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada o Centro de Fisioterapia, do Distrito de Juá, Município de Irauçuba, de “OSVALDO MATOS FERNANDES”.

Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do Centro de Fisioterapia, disposto no art. 1º desta lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 28 de junho de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL

Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2995, em 12 de julho de 2022. Código identificador E2EB3FB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.