GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO · 12 de julho de 2022
LEI Nº 1.724, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO
LEI Nº 1.724, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
“DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE “CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada o Centro de Fisioterapia, do Distrito de Juá, Município de Irauçuba, de “OSVALDO MATOS FERNANDES”.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do Centro de Fisioterapia, disposto no art. 1º desta lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 28 de junho de 2022.
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba