Gabinete da Prefeita · 26 de novembro de 2025
LEI Nº 2.160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) criando a seguinte dotação:
2601 – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
27 812 0009 1 150 – Espaço para Prática de Esportes – Campo de Futebol
Estruturar/adequar espaço para a prática de futebol de campo.
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500100200
50.000,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
2601 – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
13 122 0002 2 083 – Manutenção da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
Manter as atividades administrativas da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
1500000000
30.000.00
27 812 0009 1 149 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Ginásio Poliesportivo
Promover melhorias e adequação de espaços esportivos.
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
20.000,00
Art. 3º. A dotação ora criada poderá ser suplementada em até 70% (setenta por cento) do seu valor total, utilizando como fonte de recursos o previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/64
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de novembro de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal