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Congresso

Gabinete da Prefeita · 16 de novembro de 2026

PORTARIA GAB/PMI N° 891, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA GAB/PMI N° 891, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 09 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;

CONSIDERANDO o requerimento preenchido pelo servidor público que segue em anexo.

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar a pedido, a Sra. HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO, Servidora Pública deste Município, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, portadora da Matrícula: 0811629, lotada na SECRETARIA DA SAÚDE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Patrícia Maria Santos Barreto

PREFEITA MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4094, em 16 de novembro de 2026. Código identificador E112A2EC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.