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Congresso

Gabinete da Prefeita · 20 de outubro de 2026

PORTARIA GAB/PMI N° 833, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA GAB/PMI N° 833, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 1° da Lei Municipal n° 862/20211, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS;

RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora JANAÍNA LIMA DE SOUSA, Professora do Ensino Fundamental II – Ref 6, Matrícula:0921292.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4076, em 20 de outubro de 2026. Código identificador DFB298A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.