Gabinete da Prefeita · 20 de outubro de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 833, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 833, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 1° da Lei Municipal n° 862/20211, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei Municipal n° 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS;
RESOLVE,
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da Servidora JANAÍNA LIMA DE SOUSA, Professora do Ensino Fundamental II – Ref 6, Matrícula:0921292.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal