Gabinete da Prefeita · 14 de dezembro de 2023
LEI Nº 1.921 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.921 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023
“ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Lei Orgânica do Município, APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Altera os anexos 1, 2, 3 e 10 da Lei nº 1.355/2018, Mapa de Zonas Urbana e Rural, Mapa de Zoneamento Rural, Mapa de Zoneamento Urbano, Áreas Especiais e Vias Estruturais e Descrição de Perímetro Urbano da Sede, respectivamente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os demais artigos e anexos da Lei nº 1.355/2018.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 13 de dezembro de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
MINUTA LEI N.º 1.921 DE 13 DE DEZEMBRODE 2023
ANEXO 10 – DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE MEMORIAL DESCRITIVO
REFERÊNCIA: POLIGONAL DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE
MUNICÍPIO: IRAUÇUBA-CE
ÁREA: 4.380.640,54m²
DATUM HORIZONTAL: SIRGAS 2000 ZONA: 24S
MERIDIANO CENTRAL (MC): 39°W
DESCRIÇÃO
Inicia-se no vértice denominado P1, georreferenciado com coordenadas plano retangulares Relativas do sistema de projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), fuso 24S: E= 412.836,98m e N= 9586549,78m; daí segue pelos vértices seguintes, em ordem crescente, com coordenadas, azimutes e distâncias descritos no Quadro de Coordenadas abaixo e na planta constantes deste Anexo, até o vértice P48 (E=413.211,1m e N=9.586.517,69m); daí segue com azimute de 274º54´8,76´´ e distância de 375,49m até o vértice P1 início desta descrição, fechando assim o perímetro da Zona Urbana, com área total de 4.380.640,54m².
Ponto
Alinhamento
Leste
Norte
Azimute
Distância (m)
P1
P1-P2
412.836,98
9.586.549,78
234º25´2,65´´
83,63
P2
P2-P3
412.768,96
9.586.501,12
235º44´19,8´´
77,32
P3
P3-P4
412.705,06
9.586.457,59
264º39´0,87´´
27,03
P4
P4-P5
412.678,16
9.586.455,07
264º39´0,87´´
22,18
P5
P5-P6
412.656,07
9.586.453,00
275º39´33,74´´
246,72
P6
P6-P7
412.410,55
9.586.477,33
288º19´54,73´´
59,94
P7
P7-P8
412.353,65
9.586.496,19
313º20´28,59´´
335,33
P8
P8-P9
412.109,77
9.586.726,34
274º4´45,24´´
409,67
P9
P9-P10
411.701,14
9.586.755,48
290º52´3,16´´
45,04
P10
P10-P11
411.659,06
9.586.771,52
257º9´35,4´´
24,09
P11
P11-P12
411.635,57
9.586.766,17
216º54´24,7´´
9,94
P12
P12-P13
411.629,60
9.586.758,22
182º52´21,79´´
6,73
P13
P13-P14
411.629,26
9.586.751,50
153º37´19,23´´
115,11
P14
P14-P15
411.680,40
9.586.648,37
207º21´30,07´´
46,12
P15
P15-P16
411.659,21
9.586.607,40
258º34´8,63´´
26,60
P16
P16-P17
411.633,13
9.586.602,13
285º24´5,94´´
67,72
P17
P17-P18
411.567,84
9.586.620,12
256º27´57,55´´
19,29
P18
P18-P19
411.549,09
9.586.615,60
224º36´40,64´´
12,76
P19
P19-P20
411.540,13
9.586.606,52
191º13´38,27´´
91,72
P20
P20-P21
411.522,27
9.586.516,56
228º8´25,9´´
74,30
P21
P21-P22
411.466,94
9.586.466,98
249º47´38,73´´
46,75
P22
P22-P23
411.423,07
9.586.450,83
278º0´11,54´´
142,90
P23
P23-P24
411.281,55
9.586.470,73
332º44´43,78´´
44,74
P24
P24-P25
411.261,06
9.586.510,50
301º38´58,08´´
11,34
P25
P25-P26
411.251,41
9.586.516,45
261º58´51,16´´
23,58
P26
P26-P27
411.228,06
9.586.513,16
228º8´6,67´´
60,72
P27
P27-P28
411.182,84
9.586.472,64
293º53´9,79´´
87,41
P28
P28-P29
411.102,92
9.586.508,03
328º39´28,25´´
91,75
P29
P29-P30
411.055,19
9.586.586,39
291º31´15,64´´
21,23
P30
P30-P31
411.035,45
9.586.594,18
241º58´46,78´´
34,67
P31
P31-P32
411.004,84
9.586.577,89
178º45´22,57´´
122,46
P32
P32-P33
411.007,50
9.586.455,46
201º3´26,07´´
117,12
P33
P33-P34
410.965,42
9.586.346,16
114º0´5,52´´
296,67
P34
P34-P35
411.236,43
9.586.225,49
118º31´34,12´´
252,97
P35
P35-P36
411.458,69
9.586.104,68
186º25´6,96´´
194,08
P36
P36-A1
411.437,00
9.585.911,82
129º3´54,34´´
1407,68
A1
A1-A2
412.529,96
9.585.024,69
205°6´36’’
497,88
A2
A2-A3
412.318,68
9.584.573,87
197°25´56”
255,92
A3
A3-A4
412.242,01
9.584.329,70
162°28´37”
153,74
A4
A4-A5
412.288,30
9.584.183,09
151°11´36”
293,24
A5
A5-A6
412.429,30
9.583.925,98
132°7´3”
90,36
A6
A6-A7
412.496,33
9.583.865,38
117°6´56”
190,09
A7
A7-A8
412.665,52
9.583.778,74
98°17´19”
81,05
A8
A8-A9
412.745,73
9.583.767,05
2°16´8”
745,62
A9
A9-A10
412.775,25
9.584.512,09
19°39´43”
313,53
A10
A10-P38
412.880,72
9.584.807,35
121°31´28”
435,02
P38
P38-P39
413.251,55
9.584.579,90
50º0´22,41´´
535,16
P39
P39-P40
413.661,55
9.584.923,85
43º5´42,02´´
771,90
P40
P40-P41
414.188,91
9.585.487,51
2º45´10,04´´
214,80
P41
P41-P42
414.199,23
9.585.702,06
10º23´28,24´´
173,02
P42
P42-P43
414.230,44
9.585.872,24
275º5´34,57´´
194,24
P43
P43-P44
414.036,96
9.585.889,48
339º57´43,24´´
86,15
P44
P44-P45
414.007,45
9.585.970,41
350º45´32,39´´
260,13
P45
P45-P46
413.965,67
9.586.227,17
350º45´32,39´´
260,13
P46
P46-P47
413.923,90
9.586.483,92
348º13´54,16´´
0,00
P47
P47-P48
413.923,90
9.586.483,92
272º42´43,82´´
713,60
P48
P48-P1
413.211,10
9.586.517,69
274º54´8,76´´
375,49