GABINETE DA PREFEITA · 10 de setembro de 2021
LEI Nº 1.589, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.589, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
“DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA DO DISTRITO DE COITÉ DE “PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO SALES”, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, APRESENTA o seguinte projeto de Lei a esta proba Casa Legislativa:
Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO SALES” a praça localizada no Distrito de Coité, neste Município de Irauçuba.
Art. 2º. Fica o Município de Irauçuba obrigado a dar publicidade à lei, comunicando aos órgãos constituintes, da denominação do equipamento público mencionado no artigo antecedente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 08 de setembro de 2021.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal