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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 14 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.776 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1.776 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE À ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Irauçubense a Antonio Carlos de Sousa Oliveira, em reconhecimento e gratidão pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Irauçuba e seus munícipes.

Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba-CE, 06 de dezembro de 2022.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita do Município de Irauçuba

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3102, em 14 de dezembro de 2022. Código identificador CAC690D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.