Gabinete da Prefeita · 19 de agosto de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 721, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 721, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES, ASSIM COMO SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES, PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFHIS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O BIÊNIO DE 2025/2027.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos representantes do Poder Público e da sociedade civil nas deliberações relativas à política habitacional;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – CGFHIS; e
CONSIDERANDO que a Portaria n° 794, de 22 de maio de 2025, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de atualização de membros do Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS, vinculado à Secretaria de Inclusão e Promoção Social, para o biênio de 2025/2027, sendo composto da seguinte forma:
1-REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
TITULAR: LUAN GIRÃO CAPISTRANO
SUPLENTE: DJALY BRITO GOMES
SECRETARIA DA SAÚDE
TITULAR: GUILHERME FERNANDES TEIXEIRA
SUPLENTE: SILVIA HELENA FERNANDES AZEVEDO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
TITULAR: FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO
SUPLENTE: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BASTOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TITULAR: MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA
SUPLENTE: FRANCIMARQUES GOMES DOS SANTOS MOTA
2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO MIRANDA
TITULAR: ANTÔNIA AURILANE PEREIRA
SUPLENTE: ANTÔNIA CLENIA DE SOUSA MONTE
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO JOÃO PAULO II
TITULAR: MARIA VALDENISA MENDES FERNANDES
SUPLENTE: MARIA DIONETE RODRIGUES GONÇALVES
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
TITULAR: RODOLFO HELDER DE SOUSA LOBATO
SUPLENTE: FRANCISCA ROGEANE ALVES FERREIRA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - IDH
TITULAR: ANTONIO ADRIANO MOREIRA SOUSA
SUPLENTE: HÉRCULES MOTA CAVALCANTE
Art. 2º. Fica nomeada a mesa diretora da seguinte forma:
Presidente: Luan Girão Capistrano
Vice-Presidente: Hércules Mota Cavalcante
Secretária Executiva: Antonio Iago Mesquita Ferreira
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a portaria n° 794, de 22 de maio de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal