Gabinete da Prefeita · 6 de novembro de 2026
PORTARIA GAB/PMI Nº 874, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 874, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério);
CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) servidor(a); e
CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS.
Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009.
Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe lI – Ref. 7, ao cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe lII – Ref. 11, a seguinte servidora:
ANTONIA FLAVIA LOPES BRAGA, Matrícula 0104973;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal