Gabinete da Prefeita · 23 de setembro de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 819, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 819, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a necessidade de retificação da Portaria nº 739/2026, em razão da ausência de menção ao acolhido C.V.R. na descrição da finalidade da viagem; e
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Revogar, para todos os efeitos, a Portaria nº 739/2026, que concedeu diária ao servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, em razão da necessidade de correção da descrição da finalidade da viagem, com a inclusão do acolhido C.V.R.
Art. 2º - Conceder ao servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária reduzida, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), em razão da viagem realizada no dia 6 de agosto de 2026 ao Município de São Luís do Curu/CE, para comparecer à Unidade Regionalizada de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a fim de acompanhar a manutenção do vínculo presencial dos acolhidos D.R.S., R.R.S., S.R.S., C.V.R e I.A.N e participar de uma reunião de alinhamento com a equipe técnica.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 739, de 6 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal