Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2020
LEI Nº 1.470/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.470/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de R$ 7.964.268,00 (sete milhões novecentos sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais), criando as seguintes dotações:
09.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
09.01. Secretaria de Desenv. Econômico, Agric. Pecuária, Rec.Hídricos e Meio Ambiente
09.01.15 544 0029 1.147 – Construção, Ampliação, e Reconstrução de Barragens
Objetivo: Construir, ampliar, reconstruir barragens no município.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
5.000,00
1510000000
10,00
1520000000
200.000,00
1530000000
100.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
1.000,00
09.01.17 512 0028 1 148 – Plano Municipal de Saneamento Básico
Objetivo: Concluir e revisar o plano municipal de saneamento básico.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.450,00
09.01.17 512 0031 1 149 – Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário
Objetivo: Realizar obras de construção e/ou ampliação de sistema de saneamento básico rural e urbano, através de convênios com a União e o Estado.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
2.000,00
1510000000
3.000.000,00
1530000000
50.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
100,00
09.01.17 544 0029 1 150 – Construção, Implantação, Rec. e/ou Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
Objetivo: Construir, implantar, recuperar e ampliar o sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades do município em parceria com Governo Federal.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
2.000,00
1510000000
729.835,00
1530000000
50.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
100,00
09.01.17 544 0029 1 151 – Construção, Recuperação e Instalação de Cisternas de Placas e de Barragens Subterrâneas
Objetivo: Construir, recuperar e instalar cisternas de placas, cisternas calçadão e barragens subterrâneas.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
2.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
31.000,00
1510000000
500,00
1520000000
500,00
1530000000
50.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
10,00
09.01.17 544 0029 1 152 – Perfuração, Reativação e Instalação de Poços
Objetivo: Perfurar, reativar e instalar poços.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
6.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
9.210,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
10.000,00
1510000000
90.000,00
1530000000
50.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
7.006,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
500,00
09.01.17 544 0029 1 153 – Construção, Ampliação e Reconstrução de Açudes
Objetivo: Construir, ampliar e reconstruir açudes.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
5.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
5.000,00
1510000000
600.000,00
1530000000
100.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1001000000
500,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
1.000,00
09.01.18 541 0028 1 154 – Implantação do Centro de Triagem e Coleta Seletiva do Lixo
Objetivo: Implantar, em parceria com o Estado/União, Centro de Triagem e coleta seletiva do lixo.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
500,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1001000000
500,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
10,00
09.01.18 541 0028 1 155 – Adequação de Área para Destinação de Final de Resíduos Sólidos
Objetivo: Adequar, através de convênio com o Estado/União, área para a destinação final de resíduos sólidos.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
2.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1001000000
1.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
100,00
09.01.18 541 0028 1 156 – Realização de Palestras e Cursos de Reciclagem
Objetivo: Realizar palestras e cursos de reciclagem para as comunidades .
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
09.01.18 541 0028 1 157 – Aquisição de Equipamentos para Coleta Seletiva
Objetivo: Adquirir equipamentos para coleta seletiva do lixo.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1510000000
10.000,00
10,00
09.01.18 541 0030 1 158 – Realização de Mutirões de Arborização nas Comunidades
Objetivo: Arborizar as comunidades através de mutirões.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
4.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
09.01.18 541 0030 1 159 – Implantação de Viveiros de Mudas Nativas
Objetivo: Implantar viveiros de mudas nativas e frutíferas.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
500,00
09.01.18 541 0030 1 160 – Projeto de Boas Práticas e de Conservação do Meio Ambiente
Objetivo: Premiar os agricultores e apicultores que desenvolverem boas práticas de conservação do meio ambiente.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e outras
1001000000
100,00
09.01.18 541 0030 1 161 – Reestruturação do Plano Municipal pela Conviv. com o Semiárido
Objetivo: Reestruturar o plano municipal pela convivência com o semiárido.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
09.01.18 541 0030 1 162 – Projetos Agroflorestal
Objetivo: Realizar cursos e palestras, apoiar e incentivar projetos agroflorestal.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
09.01.18 541 0030 1 163 – Apoio ao Projeto Quintal Produtivo
Objetivo: Apoiar o projeto quintais produtivos.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
09.01.18 543 0030 1 164 – Recuperação de Áreas Degradadas
Objetivo: Recuperar a estrutura e sua capacidade produtiva, seja na produção de alimentos e matérias-primas ou na prestação de serviços ambientais.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
500,00
09.01.18 544 0029 1 165 – Implementação de Ações Emergenciais de Defesa Civil – Carro Pipa
Objetivo: Recuperar Implementar em parceria com o governo do Estado ações emergenciais de Defesa Civil através do abastecimento de água potável/Carro Pipa nas regiões afetadas pela estiagem.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
150.000,00
09.01.20 605 0032 1 166 – Apoio a Realização de Feiras Agroecológicas
Objetivo: Apoiar a realização de feiras agroecológicas.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
09.01.20 605 0032 1 167 – Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Objetivo: Realizar parceria com entidades através de convênio e/ou termos, de acordo com a lei 13019/2014.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
100,00
4.4.50.42.00
Auxílios
1001000000
100,00
09.01.20 605 0032 1 168 – Concessão do Programa Garantia-Safra
Objetivo: Firmar convênio com o Governo Federal/Estadual, objetivando garantir a safra dos pequenos produtores rurais.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
100.000,00
09.01.20 605 0032 1 169 – Apoio ao Homem do Campo - Agricultor
Objetivo: Incentivar e apoiar o agricultor com a distribuição de sementes, mudas, implementos agrícolas e preparação de terra para o plantio; fornecer assistência técnica, e outras ações para garantir a permanência do homem no campo, para que ele possa tirar da atividade agrícola o seu sustento e de sua família.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
39.478,00
3.3.90.32.00
Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita
1001000000
10.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
13.000,00
09.01.20 608 0032 1 170 – Apoio a Piscicultura
Objetivo: Fortalecer a base da Cadeia Produtiva da Piscicultura junto às comunidades rurais, incluindo pescadores profissionais, artesanais, na Produção de Peixes em Tanques-Rede. Peixamentos através da distribuição de avelinos.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
09.01.20 608 0032 1 171 – Apoio a Apicultura
Objetivo: Proporcionar a ida de produtores a eventos técnicos, exposições e feiras; capacitar, promover a interação, trocar conhecimentos e experiências entre os produtores.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
09.01.20 608 0032 1 172 – Aquisição de Implementos Agrícolas
Objetivo: Adquirir máquinas e implementos agrícolas.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1510000000
500,00
499.500,00
09.01.20 608 0032 1 173 – Apoio à Horticultura Agroecológica
Objetivo: Ofertar assistência técnica e capacitação para o desenvolvimento da horticultura agroecológica, com prioridade às famílias instaladas em assentamentos.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.32.00
Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
09.01.20 608 0032 1 174 – Apoio a Pecuária
Objetivo: Incentivar e apoiar o produtor pecuarista com assistência técnica, vacinação dos animais, e outras ações para garantir a permanência do homem no campo. Capacitar os produtores de leite. Apoiar o projeto bovinocultura do leite.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.32.00
Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
09.01.20 608 0032 1 175 – Ampliação e Reforma da Casa do Leite
Objetivo: Ampliar e reformar a casa do leite.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1.000,00
09.01.18 541 0028 2 095 – Transferência para o Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Objetivo: Participar de consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos, na forma preconizada e orientada pelo Governo Estadual.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.71.70.00
Rateio p/participação em Consórcio Público
1001000000
20.000,00
09.01.20 608 0032 2 096 – Manutenção da Casa do Leite
Objetivo: Manter a casa do leite.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
10.250,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1.000,00
09.03. Fundo Municipal de Combate a Desertificação
09.03.18 541 0030 2 097 – Manutenção do Fundo Municipal de Combate a Desertificação
Objetivo: Manter as atividades de combate a desertificação com: mapeamento agroecológico, gerando dados gerenciados, analise da capacitação do uso do solo e escala local de comprometimento, qualificação técnica dos produtores rurais, dos técnicos agrícolas e com difusão de técnica agreocológica e técnica do solo.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
21. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 21.01. Secretaria de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude
21.01.13 392 0025 1 176 – Realização da Conferência Municipal da Juventude
Objetivo: Realizar a conferência.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
21.01.13 392 0025 1 177 – Implantação de Telecentros Comunitários
Objetivo: Promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
500,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1.000,00
21.01.13 392 0025 1 178 – Construção do Centro Cultural
Objetivo: Construir, em parceria com Governo Federal o Centro Cultural .
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1510000000
1.000,00
10,00
21.01.13 392 0025 1 179 – Ampliação e Reforma de Equipamentos Culturais
Objetivo: Assegurar, em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
3.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1510000000
1520000000
7.000,00
10,00
20.000,00
21.01.13 392 0025 2 098 – Apoio as Atividades de Cultura, Turismo e Juventude
Objetivo: Apoiar as atividades de cultura, turismo e juventude.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1001000000
30.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1001000000
108.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1001000000
8.400,00
3.1.90.16.00
Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil
1001000000
40,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1001000000
40,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1001000000
2.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado
1001000000
10,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1001000000
10.700,00
3.3.90.08.00
Outras Benef.Assist.do Servidor e do Militar
1001000000
1.000,00
3.3.90.14.00
Diárias –Civil
1001000000
900,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
11.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras
1001000000
100,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1001000000
1.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
24.830,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
12.750,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1001000000
2.500,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1001000000
8.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1001000000
100,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
1510000000
1520000000
40,00
10,00
10,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1.500,00
21.01.13 392 0025 2 099 – Manutenção e Preservação dos Espaços Culturais
Objetivo: Ofertar à população espaços adequados as suas manifestações culturais.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
4.918,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
4.800,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1.000,00
21.01.13 392 0025 2 100 – Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular
Objetivo: Realizar eventos culturais e de tradição popular (Fest.Rede; Carnaval, Semana do Município, Berro, Festival Junino, Festival da Juventude e demais eventos, de acordo com o calendário de eventos do município).
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
5.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras
1001000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1520000000
10.000,00
40.000,00
21.01.27 812 0026 1 189 – Implantação do Centro de Referência da Juventude
Objetivo: Implantar o Centro de Referência da Juventude.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1000100000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
500,00
21. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 21.06. Fundo Municipal de Cultura
21.06.13 392 0025 1 180 – Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
Objetivo: Apoiar exposições em parceria com entidades através de convênio e/ou termos, de acordo com a lei 13019/2014.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
5.000,00
21.06.13 392 0025 1 181 – Implantação do Museu de Irauçuba
Objetivo: Implantar o Museu de Irauçuba.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1001000000
500,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
500,00
21.06.13 392 0025 1 182 – Revitalização da Biblioteca Pública Municipal
Objetivo: Revitalizar a Biblioteca Publica Municipal
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
2.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
5.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
7.000,00
21.06.13 392 0025 1 183 – Preservação dos Tesouros Vivos da Cultura Local
Objetivo: Preservar a memória do Município e cultura local.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
21.06.13 392 0025 1 184 – Apoio a Projetos de Fomento à Produção Artística e Cultural
Objetivo: Apoiar e valorizar a cultura local, fomentando a produção artística e cultural de pessoas e grupos.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
21.06.13 392 0016 2 101 – Apoio ao Conselho Municipal de Cultura
Objetivo: Apoiar o Conselho Municipal de Cultura.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
300,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
300,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
400,00
21.06.13 392 0025 2 102 – Realização de Campanhas e Produção de Informativos de Difusão Cultural
Objetivo: Realizar campanhas e produção de informativos de diferencial da diversidade cultural.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras
1001000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
21.06.13 392 0025 2 103 – Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura
Objetivo: Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, viabilizar a realização de parcerias para o fomento à geração, produção e manifestação da cultura local.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
21.06.13 392 0025 2 104 – Realização de Cursos, Palestras e Seminários Voltados para Cultura
Objetivo: Realizar campanhas, cursos, palestras e seminários voltados a cultura do município.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
06.04. Fundo Municipal de Educação
06.04.27 243 0019 1 185 – Construção de Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância
Objetivo: Construir em parceria com Governo Estadual Centro de Esporte, em Praça.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.30.42.00
Auxílios
1001000000
1.000,00
06.04.27 812 0026 1 186 – Construção, Reforma e/ou Ampliação do Ginásio Poliesportivo
Objetivo: Construir, Reformar e/ou Ampliar o Ginásio Poliesportivo
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1510000000
1530000000
5.000,00
50.000,00
100.000,00
06.04.27 812 0026 1 187 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Quadras de Esportes
Objetivo: Construir, Ampliar e/ou Reformar de Quadras de Esportes
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1510000000
1530000000
1.000,00
50.000,00
100.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1001000000
100,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
100,00
06.04.27 812 0026 1 188 – Espaço para Pratica de Esportes-Campo de Futebol
Objetivo: Construir/Adequar Espaço para a prática de Esportes-Campo de Futebol.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1530000000
3.000,00
10.000,00
06.04.27 812 0026 1 189 – Implantação do Centro de Referência da Juventude
Objetivo: Implantar o Centro de Referência da Juventude.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1000100000
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
500,00
06.04. 27 812 0026 2 105 Manutenção e Preservação dos Espaços Esportivos
Objetivo: Manter e Preservar os Espaços Esportivos
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1001000000
33.200,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1001000000
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1001000000
8.000,00
3.1.90.16.00
Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil
1001000000
10,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1001000000
10,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1001000000
3.000,00
3.1.90.96.00
Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado
1001000000
10,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1001000000
10.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.08.00
Outras Benef.Assist.do Servidor e do Militar
1001000000
676,00
3.3.90.14.00
Diárias –Civil
1001000000
998,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
12.326,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras
1001000000
5.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
1001000000
1.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1001000000
1.500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
24.540,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1001000000
840,00
3.3.90.47.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
1001000000
1.850,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1001000000
10,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1001000000
40,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
800,00
06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER
06.05. Fundo Municipal de Esporte
06.05.27 812 0026 1 190 – Apoio ao Esporte Profissional
Objetivo: Apoiar o esporte Profissional
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
1001000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
500,00
06.05.27 812 0026 1 191 – Apoio ao Esporte Amador
Objetivo: Apoiar o Esporte Amador
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
5.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
3.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras
1001000000
500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita
1001000000
390,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
500,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1.000,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financ.a Pessoas Físicas
1001000000
500,00
06.05.27 812 0026 1 192 – Concessão de Bolsa Atleta
Objetivo: Incentivar a prática esportiva e apoiar atletas municipais, através da concessão da Bolsa-Atleta.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financ.a Pessoas Físicas
1001000000
6.000,00
06.05.27 812 0026 1 193 – Capacitação de Jovens para as Práticas Esportivas
Objetivo: Capacitar jovens para praticas de esportes para que possam representar o Município em competições.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1.800,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
3.000,00
06.05.27 812 0026 1 194 – Realização o Programa Brincando com o Esporte
Objetivo: Realizar o programa brincando com o esporte em parceria com Governo Federal.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1510000000
500,00
180.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1510000000
10,00
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1510000000
30,00
352.500,00
06.05.27 812 0026 1 195 – Realização de Circuitos Esportivos no Município
Objetivo: Realizar o projeto "Circuito Esportivo" em parceria com governo Federal.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1510000000
1.000,00
40.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1510000000
2.000,00
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1510000000
1.791,00
55.000,00
06.05.27 812 0026 1 196 – Implantação de Núcleos do Programa de Esporte e Lazer
Objetivo: Promover a integração ao esporte e lazer e garantir desenvolvimento pleno da comunidade através da implantação de núcleos do programa de esporte e lazer em parceira com Governo Federal.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
1510000000
100,00
50.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
1510000000
100,00
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
1510000000
500,00
200.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1001000000
1510000000
500,00
15.000,00
06.05.27 812 0016 2 106 – Apoio ao Conselho Municipal de Esporte
Objetivo: Apoiar o Conselho Municipal de Esporte.
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
300,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
300,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
400,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta pela anulação das dotações dos projetos e atividades vinculados a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, inclusive seus Fundos Especiais, para adequação do Orçamento às alterações introduzidas pela Reforma Administrativa.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/64, observadas as seguintes condições:
I – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 70% (setenta por cento) do total deste crédito especial, para reajustar os custos de atividades e projetos;
II – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados, individualizados por fontes de recursos, de programas especiais e transferências constitucionais e legais destinadas à assistência social, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320/64;
III – para abertura de créditos suplementares com a finalidade de atualizar dotações orçamentárias à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso e assemelhados, bem como à conta de Operações de Crédito, tendo como limite os valores dos respectivos instrumentos jurídicos e contratos celebrados, observado o disposto no art. 167, itens III, V, VI e IX, da Constituição Federal.
IV – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de outros recursos ordinários ou vinculados, individualizados por fonte de recursos, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320/64;
V – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado, na forma definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
§ 1º. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos abertos para atender a necessidade de movimentação entre elementos de gasto pertencentes ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, na mesma unidade orçamentária, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor deste crédito especial.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, aos 06 de Maio de 2020.
GERALDINA LOPES BRAGA
Prefeita Municipal