Gabinete da Prefeita · 4 de novembro de 2026
LEI Nº 2.315, DE 29 OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.315, DE 29 OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA “EDMILSON RAMOS VASCONCELOS – BIBIU”, LOCALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado RUA EDMILSON RAMOS VASCONCELOS - BIBIU o logradouro público, localizado na sede do Município de Irauçuba/CE, Bairro Nossa Senhora de Fátima, que detém as seguintes coordenadas: Bairro Nossa Senhora de Fátima - Início P1- 411819,00 ME/9586242,00 MS - Final P2- 411541,00 ME/9586633,00 MS.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo obrigado a fixar nos aludidos logradouros as placas indicativas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, 29 de outubro de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal