Gabinete da Prefeita · 2 de setembro de 2026
PORTARIA GAB/PMI N° 778, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 778, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A PORTARIA DE Nº 754/2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 139, de 10 de agosto de 2021, que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância no Município de Irauçuba/CE, nos termos da Lei nº 13.257/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a representatividade adequada dos órgãos e entidades que compõem o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância, assegurando o pleno funcionamento e a efetividade das ações voltadas à promoção e proteção dos direitos da primeira infância no Município de Irauçuba/CE;
CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, indicando novos representantes ao comitê, passando a abranger mais conselhos voltados à matéria; e
CONSIDERANDO que a Portaria de n° 754, de 18 de agosto de 2026, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros no Comitê.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. O Comitê que dispõe o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL:
Titular: Luan Girão Capistrano
Suplente: Antonio Genilton Lopes Martins
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO:
Titular: Maruska Ramos de Araujo
Suplente: Aline Maria Cruz Rocha
SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Titular: Benedito de Paulo Ferreira
Suplente: Maria Jamile Gomes Pereira
SECRETARIA DA SAÚDE:
Titular: Susimeire de Sousa Almeida
Suplente: Maria do Socorro dos Santos Mesquita
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:
Titular: Antonia Patricia Mesquita Ferreira
Suplente: Francisco Rogério dos Santos Alves
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Titular: Janiele Rodrigues de Sousa
Suplente: Aline Maria Cruz Rocha
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Larissa Magalhães Rodrigues
Suplente: Lorena Costa Teixeira
CONSELHO TUTELAR:
Titular: Davi José Mota de Freitas
Suplente: Luis Gonzaga Costa de Sousa
REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
Titular: Rubens de Sousa Azevedo
Suplente: Maria da Penha dos Santos Lobato
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a portaria n° 754, de 18 de agosto de 2026, mas mantendo seus efeitos jurídicos até a presente data.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal